Documento amplia o acesso do produtor à políticas públicas do campo

A Emater Goiás, em parceria com a prefeitura municipal de São Luiz do Norte, realizará nos dias 6 e 7 de novembro a Mobilização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A ação acontecerá no PA Novo Horizonte II e contará com atendimento exclusivo aos agricultores familiares para fazer ou atualizar o cadastro.

A inscrição no CAF é gratuita e tem validade de três anos. Em Goiás, a Emater é um dos órgãos responsáveis por emitir o documento, que garante o acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros benefícios.

O CAF funciona como o “RG do produtor rural” e é fundamental para que os agricultores tenham acesso aos programas de apoio e incentivo à produção. Durante os dias de mobilização, os técnicos da unidade local estarão à disposição para orientar os participantes e receber a documentação necessária.

Como participar
Os produtores interessados devem procurar os técnicos da Emater Goiás em São Luiz do Norte, levando os seguintes documentos:
Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária
1. Cópia do CPF de todos os integrantes da unidade familiar;
2. Cópia da cédula de identidade de todos os integrantes;
3. Comprovante de endereço atualizado;
4. Cópia de documentação de propriedade e/ou posse, como:
– Escritura pública;
– Registro cartorial;
– Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
– Contratos de arrendamento, parceria, comodato, meação ou usufruto;
5. Certidão de Assentado e Espelho de Beneficiário (emitida pelo INCRA);
6. Autodeclaração de quilombola ou indígena, quando for o caso;
7. Documentos de comprovação de renda, como:
– Imposto de renda pessoa física (IRPF);
– Bloco de produtor rural;
– Declaração comprobatória de rendimentos (Decore);
– Autodeclaração de renda familiar;
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do titular e cônjuge.

Pessoa Jurídica – Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas da agricultura familiar
1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Documentos que comprovem a legitimidade dos responsáveis legais (ata de eleição e posse, nomeação, etc.);
3. Cópia do contrato social, estatuto ou regimento interno e suas alterações registradas;
4. No caso de cooperativas, cópia do livro de matrícula (ou documento equivalente) com a lista dos cooperados, contendo nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filiação;
5. No caso de associações, relação dos associados com nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiação e assinaturas, além da assinatura do responsável legal reconhecida em cartório.

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Comunicação Setorial da Emater – Governo de Goiás
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