Formulário on-line poderá ser respondido por toda a população até 29 de fevereiro. Objetivo é reunir dados que viabilizem e atendam à classe artística e cultural por meio dos editais públicos que serão lançados a partir deste ano

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) abre, nesta terça-feira (06/02), consulta pública on-line sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab),  mecanismo de fomento à cultura que garante repasse anual de recursos federais destinados ao setor cultural durante cinco anos. Até 29 de fevereiro, a sociedade civil poderá contribuir com sugestões por meio de formulário disponível neste link https://consultapublica.cultura.go.gov.br/. 

Em Goiás, a Pnab será operacionalizada pela Secult, com auxílio de Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada via chamamento público. Dentre as funções da OSC está a garantia de melhorias, inovações e otimização no trâmite de seleção dos editais junto à Secult.

“Nosso interesse em fechar uma colaboração com uma entidade da sociedade civil é viabilizar o auxílio para que nossos gestores e servidores atendam da melhor forma os interessados em receber os recursos destinados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, principalmente artistas que nunca tiveram acesso a recursos públicos, aqueles de regiões mais afastadas ou em situações de vulnerabilidades e não letrados”, explica a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.

À OSC, caberá publicação de manuais, vídeos explicativos, cartilhas, realização de busca ativa no interior do Estado e nas regiões metropolitanas de Goiânia e do entorno do DF, encontros presenciais em todas as regiões do Estado. “Buscaremos aprofundar nossas políticas em prol da acessibilidade e da democratização do acesso aos Editais”, reforça a titular da Cultura.

Goiás, Bahia e Paraíba foram os primeiros a receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, liberados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os R$ 50,4 milhões de Goiás foram depositados em 23 novembro último e serão destinados a editais operacionalizados pela Secult a partir deste ano, conforme previsto pela Lei nº 14.399/2022.

A Pnab foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos.

Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás