Instruções Normativas
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS | ANO | ASSUNTO |
|---|---|---|
| Instrução Normativa Nº 001/2025 | 2025 | Institui o procedimento de seleção interna entre as agências de propaganda contratadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás. |
| Instrução Normativa Nº 001/2020 | 2020 | Dispõe sobre convocação de Sessão Pública da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM - na subcontratação de serviços especializados de publicidade dispostos no art. 14, § 2º, Lei Federal nº 12.232 de 29 de abril de 2010. |
