CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 – SECOM

Confira abaixo a documentação relativa à Concorrência nº 001/2023 – SECOM, destinada a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, nos termos da Lei Federal nº. 12.232/2010, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, Lei Estadual nº 17.928/2011, Decreto Estadual nº 10.249/2023, § 1º, do art. 92, da Constituição Estadual, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

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