Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013, a Secretaria de Estado de Comunicação declara que, no último mês…

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Concorrência Pública nº 001/2020 Objeto: Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de Agências de Propaganda Aviso de Licitação – Concorrência nº 001-2020 Download Edital Briefing…

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A Secretaria de Estado de Comunicação declara, com base Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013), e no princípio da transparência pública, que não possui até o presente momento, termos vigentes de colaboração, termos de fomento e acordo de cooperação. Declaração…