• Educação Básica• Educação Profissional• Educação Superior…
Legislação Aplicável
TipoNúmeroDataDescriçãoAnexoLei Estadual400917/05/1962Cria o Conselho Estadual de Educação e dá outras providênciasABRIRLei Estadual1896922/07/2015Aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências.ABRIRLei Estadual Complementar2628/12/1998Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de GoiásABRIRRegimento Interno202319/05/2023Regimento do Conselho Estadual…
