• Educação Básica• Educação Profissional• Educação Superior…
Legislação Aplicável
TipoNúmeroDataDescriçãoAnexoLei Estadual40095/17/1962Cria o Conselho Estadual de Educação e dá outras providênciasABRIRLei Estadual189697/22/2015Aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências.ABRIRLei Estadual Complementar2612/28/1998Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de GoiásABRIRRegimento Interno20235/19/2023Regimento do Conselho Estadual…
