Convênios Concedidos
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONVÊNIOS CONCEDIDOS
Período: 01 de janeiro de 2025 até a presente data de atualização da página
A Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA-GO declara, para os devidos fins de transparência pública, que, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e a presente data de atualização desta página, não celebrou convênios na condição de concedente, ou seja, não firmou instrumentos que envolvessem a transferência de recursos financeiros pela CEASA-GO a outros órgãos, entidades públicas, privadas ou organizações da sociedade civil.
A presente declaração é emitida em observância aos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como às normas de transparência ativa estabelecidas na legislação vigente, em especial:
I – Art. 8º, §1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação — LAI;
II – Art. 6º, §1º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.025/2013.
Diante da inexistência de registros referentes a convênios concedidos no período informado, não há documentos, valores, beneficiários ou informações complementares a serem disponibilizados nesta seção até a presente data.
A CEASA-GO reafirma seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a transparência, a legalidade e a prestação de contas à sociedade, mantendo-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
