Contratos – 2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO/EMPENHOS Nº 00002 E Nº 00003
Processo nº: 2024.0000.502.1598
Objeto: Constitui objeto à aquisição de 2 (dois) televisores, resolução mínima em 4K UHD, com no mínimo 70 pol, 2 entrada (s) HDMI e 2 entrada (s) USB, conectividade via bluetooth, conectividade via wi-fi, tensão de 220 V ou bivolt e 2 (dois) suportes para televisores, de 50 a 85 polegada (s), com trava, e com rodízios para movimentação, com suporte para notebook, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: LICITATE SOLUÇOES LTDA, CNPJ nº 50.360.634/0001-23
Fundamento Legal: Na forma do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023.
Valor Global: R$ 9.819,78 (Nove mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos).
Data da Assinatura: 28 de junho de 2024.
Entrega imediata.
Dotação Orçamentária nº: 2024.11.01.04.122.4200.4243.04, natureza de despesa nº 4.4.90.52.24, empenhado na nota de nº. 00002, de 28/06/2024 e natureza de despesa nº 4.4.90.52.14, empenhado na nota de nº. 00003, de 28/06/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel -Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Maciel Freitas Fernandes – Representante Legal da Contratada
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CONTRATO Nº 3/2024/CASACIVIL
Processo nº: 202400013000961
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho, para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Análise Ergonômica do Trabalho – AET, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e medições ambientais para as repartições do Poder Executivo do Estado de Goiás.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.
Contratada: POPMED MEDICINA E SAÚDE LTDA, CNPJ nº 30.862.228/0001-51.
Fundamento Legal: Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, Decreto estadual nº 9.666, de 21 de maio de 2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2023/SEAD/GECC, devidamente homologado em 12 de dezembro de 2023 pelo Secretário de Estado da Administração, tudo constante dos Processos nº202300005005277 e nº 202400013000961, que ficam fazendo parte integrante do presente contrato, regendo-o no que for omisso, independente de transcrição.
Valor Global: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
Data da Assinatura: 25 de junho de 2024.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.
Dotação Orçamentária nº: 2024.11.01.04.122.4200.4243.03 – elemento de despesa nº 3.3.90.39.23, empenhado na nota de nº 00011, de 21/06/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel – Secretário de Estado da Casa Civil.
Contratada: Renan de Castro Barros e Sousa – Representante Legal da Contratada.
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CONTRATO/EMPENHO Nº 00001
Processo nº: 2024.0000.501.4713
Objeto: Constitui objetos a contratação de empresa especializada para o Fornecimento de 90 Unidades de Armazenamento com capacidade mínima de 120 GB do tipo SSD interno NVMe M2, para uso nos microcomputadores HP ELITEDESK.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: SPOT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 46.422.270/0001-91
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023.
Valor Global: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais).
Data da Assinatura: 12 de junho de 2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária nº: 2024.11.01.04.122.4200.4243.04, elementos de despesa nº 4.4.90.30.20, empenhado na nota de nº. 00001, de 12/06/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel - Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Marcelo Lavado - Representante Legal da Contratada
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SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020
Processo nº: 2020.0001.300.0818
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFO, CNPJ n°: 34.028.316/0013-47
Fundamento Legal: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 12 (doze) meses, contados de 28/07/2024 a 28/07/2025.
Data da Assinatura: 11 de junho de 2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel - Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis - Representantes Legais da Contratada
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020
Processo nº: 2020.0001.300.0818
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto suprimir em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a Cláusula Décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais).
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFO, CNPJ n°: 34.028.316/0013-47
Fundamento Legal: inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Data da Assinatura: 11 de junho de 2024.
Dotação Orçamentária nº: 2024.11.01.04.122.4200.4243.03, elementos de despesa nº 3.3.90.39.62, empenhado na nota de nº. 00009, datada 06/06/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel - Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis - Representantes Legais da Contratada
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO/EMPENHO Nº 00001
Processo nº: 2024.0000.500.3837
Objeto: Constitui objetos a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 5 (cinco) fechaduras eletrônicas com garantia de 12 (doze) meses a contar da data de entrega definitiva
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: SOLVEER SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ nº 51.116.702/0001-76
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023.
Valor Global: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).
Data da Assinatura: 10 de junho de 2024.
Vigência: 12 (doze) meses de garantia.
Dotação Orçamentária nº: 2024.11.01.04.122.4200.4243.04, elementos de despesa nº 4.4.90.52.12, conforme Nota de Empenho nº. 00001, de 10/06/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel – Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Amanda Soares Maia – Representante Legal da Contratada
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022
Processo nº: 2022.0001.300.1451
Objeto: O presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022, tem como objeto a prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: POPMED MEDICINA E SAÚDE LTDA – CNPJ nº 30.862.228/0001-51
Fundamento Legal: art. 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/1993.
Valor Global: R$ 7.817,50 (sete mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
Data da Assinatura: 22 de maio de 2024.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 29/06/2024 a 29/06/2026.
Dotação Orçamentária nº: 2024.11.01.04.122.4200.4243.03, elementos de despesa nº. 3.3.90.39.23, empenhado na nota de nº. 00004, datada 20/05/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel -Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Renan de Castro Barros e Sousa – Representante Legal da Contratada
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021
Processo nº: 2021.0001.300.0048
Objeto: Constitui objeto do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021, a prorrogação da vigência do instrumento contratual por mais 12 (doze) meses.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA – CNPJ nº 00.604.122/0001-97
Fundamento Legal: 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Valor Global: R$ 29.031,05 (vinte e nove mil, trinta e um reais e cinco centavos).
Data da Assinatura: 09 de maio de 2024.
Vigência: 12 (doze) meses, contados de 21/05/2024 a 21/05/2025.
Dotação Orçamentária nº: nº. 2024.11.01.04.122.4200.4243.03, elementos de despesa nº. 3.3.90.30.04 e 3.3.90.30.06, empenhados nas notas de nº. 00052, datada 03/05/2024 e nº 00053, datada 03/05/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel – Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Vitor Flores de Deus – Representante Legal da Contratada
D.O.E
3º Termo Aditivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021
Processo nº: 2021.0001.300.1297
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do instrumento contratual por mais 30 (trinta) meses e supressão de 25 % (vinte e cinco por cento).
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: COPYSYSTEMS COPIADORAS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 01.765.213/0001-77
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II e no §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.
Valor Global: R$ 150.011,00 (cento e cinquenta mil e onze reais).
Data da Assinatura: 02 de maio de 2024.
Vigência: 30 (trinta) meses, contados de 04/05/2024 a 04/11/2026.
Dotação Orçamentária nº: 2024.11.01.04.122.4200.4243.03 – Nota de Empenho nº 00051/2024 de 30/04/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel – Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Maxmiliano Duarte Camargo – Representante Legal da Contratada
D.O COPYSYSTEMS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020
Processo nº: 2020.0001.300.0319
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do instrumento contratual por mais 12 (doze) meses e alteração da razão social (NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA passa a ser NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA).
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – CNPJ nº 07.797.967/0001-95
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993
Valor Global: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais)
Data da Assinatura: 28 de fevereiro de 2024
Vigência: 12 (doze) meses, contados de 25/03/2024 a 25/03/2025
Dotação Orçamentária nº: 2024.11.01.04.122.4200.4243.03 – Nota de Empenho nº 00042 de 27/02/2024
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel – Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Rudimar Barbosa dos Reis – Representante Legal da Contratada
Quarto Termo Aditivo ao contrato 002/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 003/2021
Processo nº: 2021.0001.300.1297
Objeto: A presente Apostila tem por objeto o reajuste do Contrato nº 003/2021, conforme previsto no subitem 7.2, cláusula quinta, e solicitação da contratada, bem como possui amparo legal no §8º, do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993 e art. 44, caput, da Lei Estadual nº 17.928/2012..
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: COPYSYSTEMS COPIADORAS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA,– CNPJ n° 01.765.213/0001-77
Fundamento Legal: artigo 65 da Lei n° 8.666/1993 e art. 44, caput, da Lei Estadual nº 17.928/2012
Valor total : R$ 1.610,35 (mil seiscentos e dez reais e trinta e cinco centavos).
Data da Assinatura: 09 de fevereiro de 2024.
Dotação Orçamentária nº: 2024.1101.04.122.4200.4243.03.1500100.90- Nota de Empenho nº 00036/00037, datada 09 de fevereiro de 2024Assinaturas:
Contratante : Jorge Luís Pinchemel- Secretário de Estado da Casa Civil
1º Termo Apostilamento ao Contato nº 003/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 001/2024
Processo nº: 202300013002967
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (café), por um período de 12 (doze) meses, mediante demanda.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 64.106.552/0001-61.
Fundamento Legal: Na forma da Lei Federal n°. 8.666/93 e da Lei Estadual n°. 17.928/12, decorre da Ata de Registro de Preço nº 002/2023 – SEAD/GECC oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2023-SEAD-GECC, devidamente homologado em 25/10/2023 pelo Secretário de Estado da Administração, tudo constante dos Processos SEI 202100005000266, 202300013002967 que fica fazendo parte integrante do presente contrato, regendo-o no que for omisso, independente de transcrição.
Valor Total: R$ 5.596,50 (cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).
Data da Assinatura: 30/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, e eficácia a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Dotação Orçamentária: 2024.11.01.04.122.4200.4243.03, referente ao exercício de 2024, natureza de despesa 3.3.90.30.09, tendo o valor empenhado conforme Nota de Empenho nº 00033, de 24/01/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel – Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Diego Gonçalves – Representante Legal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 002/2024
Processo nº: 202300013002967
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar), por um período de 12 (doze) meses, mediante demanda.
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: SARAIVA DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.818.333/0001-10.
Fundamento Legal: Na forma da Lei Federal n°. 8.666/93 e da Lei Estadual n°. 17.928/12, decorre da Ata de Registro de Preço nº 002/2023 – SEAD/GECC oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2023-SEAD-GECC, devidamente homologado em 25/10/2023 pelo Secretário de Estado da Administração, tudo constante dos Processos SEI 202100005000266, 202300013002967 que fica fazendo parte integrante do presente contrato, regendo-o no que for omisso, independente de transcrição.
Valor Total: R$ 2.277,60 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).
Data da Assinatura: 30/01/2024
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, e eficácia a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Dotação Orçamentária: 2024.11.01.04.122.4200.4243.03, referente ao exercício de 2024, natureza de despesa 3.3.90.30.09, tendo o valor empenhado conforme Nota de Empenho nº 00032, de 24/01/2024.
Assinaturas:
Contratante: Jorge Luís Pinchemel – Secretário de Estado da Casa Civil
Contratada: Gesy Saraiva de Goias – Representante Legal
