Organograma Fonte: Adaptado da Lei Nº 20.491, de 25 de junho de 2019.
Legislação Aplicável
A Secretaria de Estado da Casa Civil realiza o assessoramento direto do Chefe do Poder Executivo na coordenação de ações de governo, a avaliação das propostas legislativas que o governador encaminha ao Poder Legislativo, além de cuidar da publicação de atos oficiais do Executivo. A pasta…
Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, garantindo o direito constitucional de acesso à informação regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto…
Sobre o Estatuto do Servidor
O que é o Estatuto do Servidor? A Lei 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, ou Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás e de suas Autarquias, é o conjunto de normas legais que regem o servidor público…
Sobre a Casa Civil
– O que é a Casa Civil e quais as suas áreas de ação? A Casa Civil é a secretaria do Governo do Estado de Goiás responsável pela elaboração, edição, encaminhamento para publicação e preservação dos atos oficiais…
Sobre Consulta à Legislação
COMO ACESSAR À LEGISLAÇÃO 01 – Por Ano: Na página inicial é possível acessar as legislações do Estado de Goiás e do Governo Federal por links. Clicando na norma desejada, abrir-se-á uma tabela que as seleciona por ano. Clicando…
Sobre a Legislação
O que compete ao Núcleo de Consolidação da Legislação? O Núcleo de Consolidação da Legislação possui competência para atualizar o conteúdo do website da Secretaria, relacionado à legislação; promover de modo sistemático a consolidação e atualização da…
