TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº:       003012/2013 – 201300031000125

INTERESSADO:     GEAS / DICOOPTEC

ASSUNTO:               Contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS global com detalhamento físico financeiro de atividades socioeducativas e execução do Eixo III: Mobilização, Participação Comunitária e Desenvolvimento Sócio Organizativo da população beneficiária e emissão de relatórios analíticos, destinado ao processo de Regularização Fundiária Plena, referente ao Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, no loteamento Setor Madre Germana I e II, localizado em Aparecida de Goiânia e Goiânia, para atendimento às famílias residentes no local.

                        Tendo em vista que o procedimento licitatório tratado nos autos n° 003012/2013, realizado na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014, apontou como vencedora do certame a empresa AMC PROJETOS SOCIAIS E CONSULTORIA LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 06.035.107/0001-51, com o valor global de R$ 562.973,99 (quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos) e considerando o teor da 2ª Ata de Julgamento das Propostas de Preços (fls. 569), Despacho nº 159/2014 da Auditoria Interna (fls. 573/574) e Parecer Jurídico nº 917/2014 (fls. 576/583), RESOLVO no uso de minha competência e com fulcro no inc. VI do art. 43 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, HOMOLOGAR e ADJUDICAR todo o procedimento licitatório.

                        Isso posto encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitação, para que adote as medidas necessárias à elaboração do competente contrato e proceda à convocação da empresa ganhadora do certame, para firmá-lo.

                        Gabinete da Presidência da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, em Goiânia, aos 27 dias do mês de outubro de 2014.

LUIZ ANTONIO STIVAL MILHOMENS

PRESIDENTE