O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes, participou como debatedor na manhã do segundo dia de realização do 67º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que começou ontem e termina amanhã (9/10), com transmissão online. O tema discutido foi Recursos para Habitação de Interesse Social voltados a Estados e Municípios: Programas Pró Moradia (FGTS), Programa de Melhorias Habitacionais (Fundo de Desenvolvimento Social – FDS)/OGU e Emendas Parlamentares. Além do presidente da Agehab, participaram da discussão o diretor adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, a diretora do Departamento de Urbanização da Secretaria  Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alessandra D’Avila Vieira, o consultor da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), Alfeu Garbin, e o presidente da Cohab Londrina, Luiz Cândido de Oliveira. 

Entre vários assuntos, Lucas Fernandes reivindicou a inclusão dos Estados como entes apoadores na indicação de áreas e projetos de regularização fundiária no programa Casa Verde e Amarela, que na proposta atual cabe somente aos municípios. Também informou aos participantes que Goiás propôs emenda alterando essa condição. A representante do MDR, Alessandra D’Avila Vieira, informou que segundo as regras atuais, não tem como prescindir do município para acontecer a regularização fundiária, mesmo em áreas estaduais, mas que o repasse pode ser feito ao ente estadual, desde que em parceria com o município.  
Lucas Fernandes lembrou que a determinação do governador Ronaldo Caiado é para juntar forças para mitigar o déficit habitacional. “O trabalho de reforma de unidades habitacionais  agora será realizado com muito mais amplitude”, afirmou. Ele disse que a Agehab possui uma equipe extremamente preparada e vai se habilitar junto ao MDR e Caixa para direcionamento de recursos para regularização fundiária e melhoria habitacional. 

Outro questionamento feito pelo presidente foi sobre a exigência de infraestrutura completa para aprovação de recursos do FGTS e Emendas Parlamentares, sem levar em consideração as peculiaridades regionais. Segundo Lucas Fernandes, para obedecer ao padrão federal cada unidade habitacional custa pelo menos R$ 90 mil, enquanto o Estado consegue desenvolver um projeto habitacional com custo menor, de R$ 60 mil, mas que não são exatamente nas medidas propostas pelo gerenciador financeiro, que é a Caixa. Alessandra esclareceu que a padronização de projetos pelo repasse a ente público hoje conta com um pouco mais de flexibilidade e é aceita em casos excepcionais, mesmo tendo que abrir mão de algumas especificações.

 
A representante do MDR disse que estarão disponíveis na plataforma do Programa Casa Verde e Amarela cursos sobre regularização fundiária, com foco na capacitação de agentes públicos para operacionalização financeira. De acordo com ela, os órgãos como Cohabs e empresas públicas de habitação – caso da Agehab – poderão se cadastrar como agentes financeiros do programa, não somente como propositor. São R$ 500 milhões em recursos disponíveis no FDS para esta modalidade. 

Lucas Fernandes finalizou parabenizando a ABC pelo formato do evento, transmitido pela primeira vez pela internet, que possibilita a participação de um maior número de pessoas envolvidas com habitação nesse debate. “Nossa intenção é somar conhecimentos para promover avanços na área de habitação de interesse social, melhorando a vida das pessoas que precisam da nossa atuação”, afirmou. Ele conclamou os participantes a continuarem acompanhando os debates até amanhã, pelo alto nível da discussão e enriquecimento de informações. Alessandra D’Avila Vieira completou que a importância do evento é trocar informações para “aqui do ar-condicionado de Brasília não fazer políticas que lá na ponta não fazem sentido”.