Outros 597 moradores foram convocadas para assinar o documento que irá para registro em cartório

 O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), realiza amanhã, às 9 horas, na Região Noroeste de Goiânia, mais uma entrega de escritura do programa Casa Legal. Serão 1.350 escrituras, das quais 753 para entrega e 597 para coleta de assinaturas, beneficiando famílias de seis bairros: São Domingos, Boa Vista, Primavera, Floresta, São Carlos, Vitória e Vila Mutirão. O atendimento às famílias acontecerá na Praça da Feira do bairro São Domingos, na Avenida Vale dos Sonhos, próximo à Caixa D’Água. A ação contará com as presenças do governador em exercício, José Eliton, e do presidente da Agehab, Luiz Stival.

A Agehab fará o atendimento das famílias com uma equipe de 60 pessoas. Serão 45 mesas de trabalho, 25 para coleta de assinaturas e 20 para entrega de escrituras. Segundo o presidente da Agehab, Luiz Stival, as famílias vão ser atendidas com muita rapidez. “A exemplo das outras entregas e coletas de assinaturas que realizamos aqui na região, o trabalho da equipe é muito ágil. Os moradores convocadas pela Agehab por meio de cartas devem comparecer ao local indicado, portando documento de identidade”, lembra Stival.

Iniciada em 2011, com a criação do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, a regularização fundiária da região Noroeste de Goiânia está em fase final. Esta é a sexta entrega de escrituras que acontece na Região. São cerca de 8 mil escrituras entregues em 9 nove bairros (Vila Mutirão I, II e III, São Domingos, Boa Vista, Vitória, Floresta, Primavera, São Carlos). Famílias do Jardim Curitiba (I, II, III e IV) devem receber as escrituras nos próximos meses. Cerca de 2.400 escrituras do bairro estão em fase final de análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para serem encaminhadas pela Agehab para registro em cartório.

O presidente da Agehab destaca que o programa de regularização fundiária de Goiás é exemplo para o País. Em 2013, o Casa Legal recebeu da Associação Brasileira das Cohabs (ABC) o Prêmio Selo de Mérito, como o melhor do Brasil. “Com muita ousadia, criatividade e determinação, o Governo de Goiás tem feito o enfrentamento do problema nas áreas de domínio do Estado. Este é um problema que leva tranquilidade e segurança para as famílias, que sonham com a conquista da escritura. Não é fácil fazer regularização fundiária. Mas com muita sensibilidade, o governador Marconi Perillo assumiu o desafio. Criamos o Casa Legal, executado de maneira exemplar pela Agehab, com um amplo leque de parcerias que aglutinam municípios, órgãos federais e estaduais envolvidos com a questão, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Cartórios”, salietna Luiz Stival.

Ao longo dos últimos quatro anos, o programa Casa Legal levou as ações de legalização de bairros e escrituração de imóveis para 87 bairros implantados em áreas de domínio do Estado em 50 municípios. O processo de regularização atinge mais de 37 mil imóveis. Já foram entregues mais de 10 mil escrituras, das quais 8 mil na região Noroeste de Goiânia.