A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A – AGEHAB, Sociedade de Economia Mista, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que realizou alterações no Edital destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADA EM EXECUTAR OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONCLUSÃO DE 72 UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL ABDALA ABRÃO, MUNICÍPIO DE MOZARLANDIA – GO, DE ACORDO COM OS PROJETOS ELABORADOS PELA AGEHAB, PROJETO BÁSICO E NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, e que será realizada no dia 10 de maio de 2024, às 09 horas, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Regulamento dos Procedimentos de Contratação da Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 02/03/2020, Lei Estadual nº 17.928/2012, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 117/2015 e Lei nº 14.133/2021 de forma subsidiária e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.
Na hipótese de não haver expediente na Agehab na data informada no Aviso de Licitação publicado, fica a mesma, automaticamente, transferida para o 1º (primeiro) dia útil subsequente, na mesma hora e local, salvo decisão contrária da Comissão Permanente de Licitação, que poderá indicar nova data caso seja conveniente.
A execução dos serviços objeto deste Edital correrá à conta dos RECURSOS do Governo do Estado de Goiás.
O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site: www.agehab.go.gov.br.
A Comissão de Licitações está à disposição dos interessados no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, pelo telefone 62 3096-5025 e através do e-mail cpl@agehab.go.gov.br.
Goiânia, 16 de abril de 2024.