O POPULAR  12.012013

OPINIÃO

Habitação, desafio para prefeitos
A existência de um sistema nacional de habitação de interesse social, que se fortalece ainda mais a partir deste ano com Estados e municípios mais preparados institucionalmente para pleitear recursos e apresentar projetos para construção de moradias, é um bom cenário para que os prefeitos comecem as suas administrações com o pé direito no quesito combate ao déficit habitacional. As condições são favoráveis, mas somente terá êxito quem tiver um bom planejamento, disposição para parcerias e a determinação política de fazer a diferença na vida de milhares de famílias que dependem da intervenção do poder público para ter acesso à casa própria.
A maioria dos 246 prefeitos que tomaram posse agora em janeiro elegeu habitação como prioridade administrativa, o que por si revela a pressão por moradia existente nos municípios. Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional de Goiás é de 163 mil moradias, sendo 95% dele concentrado em famílias com renda de até cinco salários mínimos e 91% com renda de até três salários. Mas a realidade revelada pelo diagnóstico dos planos municipais de habitação – 201 deles elaborados com o apoio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) – é bem mais desafiadora para muitos municípios que sofreram impactos do fluxo migratório, como é o caso da Região Sudoeste com o fortalecimento da agroindústria e tambem onde foram implantadas mineradoras e usinas. Tanto que já levamos ao Ministério das Cidades a reivindicação para que os Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (Pehis) sejam a referência na hora de definir os recursos e quantidade de casas por município.
Os planos de habitação são um grande instrumento nas mãos dos bons prefeitos. Aqueles municípios que ainda não fizeram o dever de casa precisam se desdobrar para recuperar o tempo perdido para não perder recursos e a oportunidade de levar moradia para as famílias que engrossam as filas do déficit habitacional. Além dos planos, precisam constituir e colocar em funcionamento os fundos e os conselhos de habitação de interesse social. A partir deste ano, os recursos serão repassados de fundo a fundo. Do Fundo Nacional (FNHIS) para o Estadual (FEHIS) e deste para os municipais. É importante também que os municípios tenham suas pastas ou áreas de habitação e que os titulares sejam comprometidos e verdadeiros guerreiros no combate ao déficit, atuando em sintonia fina com o Estado.
A habitação é uma área em que se evidencia por completo o espírito republicano do Governo Marconi Perillo. Em 2011, um ano de difícil travessia, conseguimos resgatar convênios celebrados na gestão anteior, com recursos dados como perdidos, e abrimos canteiros de obras em cerca de 100 municípios para construção, reforma e ampliação de mais de 5 mil unidades habitacionais. Investimos R$ 23,4 milhões em Cheque Mais Moradia, casados com outros R$ 64 milhões do governo federal. E diga-se, resistindo à reclamações dos prefeitos da base aliada do governador, porque os municípios contemplados, naquele momento, em sua maioria absoluta, eram de oposição. Mas a população, maior beneficiária, não poderia ser prejudicada em função de questões políticas e partidárias. Os prefeitos entenderam. Esse é o espírito da democracia responsável.
O Estado avançou. 2012 foi um ano de muito trabalho e preparação de terreno para o que resultará no maior programa habitacional da história de Goiás, com construção de moradia em todos os municípios. Fruto do trabalho de 2011, já foram entregues mais de 1.900 unidades habitacionais em 49 municípios. Em 2012, fechamos com investimento do Estado em habitação superior a R$ 200 milhões e 16 mil unidades habitacionais já contratadas – algumas, como é o caso da operação coletiva do FGTS, inédita em Goiás, com obras iniciadas. Somando-se os recursos do Estado na parceria com os federais, o investimento consolidado em habitação é de mais de meio bilhão, com atendimento assegurado para 209 municípios.
Não existe fórmula mágica para se construir habitação de interesse social. O único caminho é o da parceria, que começamos a trilhar no primeiro dia de governo. Que os novos prefeitos façam o mesmo, com muita determinação e coragem, colocando os interesses do município e da população acima de tudo. O Governo de Goiás está de portas abertas, para somar esforços com os municípios e melhorar o desempenho do Estado, que já é bom, no cenário nacional. Mais do que continuar sendo referência na área de habitação, com muitos prêmios na bagagem, queremos que cada município seja o parceiro forte que precisamos para as famílias que mais precisam saiam da fila do déficit habitacional.

Marcos Abrão Roriz é presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), vice-presidente para Assuntos do Sistema Financeiro da Habitação da Associação Brasileira das Cohabs