A aposentada Maria Vitalina Duque, 70 anos, recebeu hoje (26/11) a escritura da moradia onde vive desde 1994. Ela foi uma entre as 1.104 famílias da Região Noroeste de Goiânia convocadas pelo Governo de Goiás para receber ou assinar escrituras das moradias nesta quinta-feira (26/11), no Itego do Bairro Floresta. O governador Ronaldo Caiado comandou a entrega, que teve início às 9 horas, acompanhado pelo presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes. Foram beneficiadas com escrituras 695 famílias. Outros 409 moradores assinaram o documento, que será enviado para registro em cartório.

Por causa da pandemia da Covid-19, os atendimentos foram escalonados para evitar aglomeração. Os bairros beneficiados foram Boa Vista, Vitória, São Carlos, Floresta, Jardim Curitiba, São Domingos e Vila Mutirão. Dona Maria Vitalina foi uma das primeiras a chegar na solenidade. Ela não teve uma vida fácil. Começou a trabalhar aos 9 anos como doméstica. Para garantir um lote no Conjunto Primavera, teve que morar debaixo de lona. Quando conseguiu construir a casa, realizou a maior vontade de sua vida, que era levar a filha Mariana para morar com ela, que na época vivia com os padrinhos. 

Dona Maria Vitalina fez uma operação no coração há um mês e caminha com ajuda de um andador, mas fez questão de comparecer à solenidade de entrega da escritura. "Minha casa é a recompensa de uma vida inteira de trabalho. Eu já tive muito medo de perdê-la e pedia a Deus para me dar forças. Adoro meu cantinho, não troco nem por um palacete", contou. 

"Só quem esperou 20 anos sabe o que significa assinar essa escritura", disse a vendedora Maria das Graças Miranda, 47, ao subir no palco para representar as outras famílias que foram convocadas para assinar as escrituras. Ela contou que a região já foi muito discriminada por falta de legalização. "Agora é outra história, o imóvel valoriza, a pessoa vê com outros olhos. A gente tem documento que garante um empréstimo", contou Maria das Graças, que mora no Bairro Floresta com o padeiro Ailton Oliveira, 47. 

O governador destacou, em seu discurso, o trabalho do presidente Lucas Fernandes e dos colaboradores da Agehab para promover a regularização fundiária em todo o Estado.  “A pessoa esperou 20 anos? Nada é mais edificante do que entregar uma escritura aguardada tanto tempo. Interesses pessoais, especulação imobiliária, muitos não querem que esses lotes sejam regularizados. Mas eu não tenho amarras, enfrento o que for preciso. Até o final da gestão, vamos tirar todas essas áreas do nome do Estado”, afirmou.

“O governador chegou até mim e deu uma ordem: quero promover regularização fundiária com intensidade aqui em Goiás, sem politicagem. Para isso, ele disponibilizou recursos para que pudéssemos avançar com esse trabalho”, pontuou o presidente da Agehab.

Uma dessas ferramentas será parte da verba proveniente do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege Goiás). Ainda de acordo com Lucas Fernandes, mesmo em final de ano, o trabalho não para. A meta é contemplar, com mais 1.200 casas até dezembro, outros goianos da capital e do interior do Estado. Somado às 3.300 unidades habitacionais já entregues nos dois primeiros anos de gestão, o número chegará a 4.400, com investimentos de quase R$ 50 milhões. 

Em relação à regularização fundiária, o saldo também é positivo: 2.163 escrituras entregues, 968 somente esse ano em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Jaupaci e Caiapônia. Em 2019, foram 1.195, novamente na capital e em Aparecida, além de Bela Vista, Palmelo, Trindade, Senador Canedo e Rio Verde. “Vamos iniciar, a partir de fevereiro do ano que vem, a regularização de mais 5 mil moradias no interior, em todas as regiões”, adiantou Lucas Fernandes.  

O vice-governador Lincoln Tejota afirmou que é preciso inverter a lógica que vigora ainda no Brasil de que o povo serve ao governo. “É justamente o contrário. O que o Estado faz não é favor, é obrigação”, assinalou.

Projeto de lei na Assembleia

Ainda durante a solenidade, o governador detalhou o projeto que encaminhou à Assembleia Legislativa recentemente e que altera a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos no Estado. O objetivo é desburocratizar e atualizar as regras, adequando-as à Lei federal nº 13.465/2017. 

A matéria, segundo ele, já foi apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser votada nesta quinta-feira (26/11), à tarde, no plenário da Casa. Se aprovada na íntegra, a mudança da legislação ajudará a solucionar mais de 15 mil processos.  

Participaram do evento o secretário estadual Marcio Cesar Pereira (Desenvolvimento e Inovação); o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Ariel Silveira de Viveiros, que representou o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o presidente da Agência Brasil Central (ABC), Reginaldo Alves da Nóbrega Júnior; o vice-presidente da Agehab, Luiz Sampaio; o assessor especial da governadoria, Lívio Luciano; o diretor do Instituto Tecnológico do Estado de Goiás (Itego) José Luiz Bittencourt, Carlos Antônio Pinto dos Santos; o vereador eleito Bruno Diniz; o pastor da Assembleia de Deus Campo de Campinas, Luiz Carlos de Alcântara Silva, representando o bispo Oídes José do Carmo; os diretores da Agehab, Valéria Borges, Lindomar Menezes, Kelly Afiune e o secretário Geral Adriano Carvalho.

Fotos de Sérgio Willian Godoy