Com previsão de início de visitas às famílias a partir de 02 de agosto, processo de capacitação de empresas começa nesta sexta-feira (23/7). Nesta etapa do trabalho, serão regularizados imóveis dos bairros Anhanguera e Real Conquista, em Goiânia, Margarida Procópio, em Senador Canedo e Céu Azul, em Rio Verde. Investimento em todo o Estado na regularização fundiária será de R$ 15 milhões até o final de 2022

O Governo de Goiás começa a partir de 2 de agosto nova etapa do trabalho de regularização fundiária na Região Metropolitana de Goiânia e Sudoeste do Estado, com realização de cadastramento de famílias a serem beneficiadas. As ordens de serviço foram assinadas pelo presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) nesta quinta-feira (22/7) e o processo de capacitação das empresas contratadas pela Agência já acontece nesta sexta-feira (23/7). Cerca de 900 imóveis terão seus processos iniciados para legalização em Goiânia, Senador Canedo e Rio Verde. Nessa primeira fase de trabalho as empresas contratadas farão triagem e cadastramento em domicílio. 

Os bairros atendidos são o Margarida Procópio (173 imóveis), em Senador Canedo, e os bairros Anhanguera (236 imóveis) e Real Conquista (357 imóveis, estes já em segunda etapa de cadastramento), ambos em Goiânia. As equipes que atuarão nas duas cidades serão capacitadas pela Agehab na próxima quarta-feira (28/7).  Já em Rio Verde o trabalho se inicia pelo bairro Céu Azul (131 imóveis), como capacitação das equipes já nesta sexta (23/7). “O governador não só determinou, como está dando todas as condições para que a Agehab faça a regularização das áreas que ainda são de domínio do Estado”, afirma o presidente Lucas Fernandes.

No primeiro semestre de 2021, o governo Ronaldo Caiado assinou autorização de investimentos até final de 2022 da ordem de R$ 15 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no trabalho de legalização de bairros e imóveis de interesse social. Do montante destinado para a área, R$ 5 milhões já estão sendo empregados em 2021.

Na primeira etapa do trabalho, iniciada ainda em março, foram liberados R$ 3,5 milhões em ordem de serviço assinada pelo governador. Com o ato, o Governo ampliou o trabalho da Agehab, determinando que o programa seja levado para áreas negligenciadas pelas gestões anteriores, caso do Entorno do Distrito Federal e Nordeste Goiano. Um total de 17 municípios, totalizando mais de 7,5 mil lotes, incluindo Goiânia, entraram em atendimento já em conformidade com a nova lei estadual de regularização fundiária urbana, proposta e sancionada pela atual gestão.

Mudanças na lei
Recentemente a lei que rege a regularização fundiária recebeu inovações importantes. Além de ajustes técnicos que desburocratizam o processo, a principal alteração aumentou a faixa de atendimento do Estado. Agora, o trabalho é realizado gratuitamente para famílias com renda domiciliar de até seis salários mínimos, ao invés de quatro, como era no passado. Isso quer dizer que mais famílias, cujas rendas chegam a esse montante, receberão gratuitamente suas escrituras legalizadas sem qualquer tipo de custo, o que inclui o processo de serviços topográficos, passando pela legalização junto ao município até chegar no processo de emissão cartorária dos documentos. Tudo é custeado pelos recursos do programa de regularização do Estado.

O processo de legalização de imóveis de interesse social é uma prioridade do governador Ronaldo Caiado na área de habitação. “Desde o começo, o governador nos incumbiu de acelerar o processo, modificar a dinâmica de trabalho e atender o maior número de famílias possível com o programa. Já abrimos várias frentes de trabalho, com cadastramento de famílias e levantamento topográfico, a exemplo de Itumbiara, Senador Canedo e Goiânia, serviços que estavam parados há vários anos”, informa Lucas Fernandes. 

O presidente da Agehab destaca ainda que Goiás vai experimentar um salto de regularização fundiária até o final de 2022. “Mesmo com a pandemia, o programa não parou. Nossas equipes continuam fazendo cadastros e intensificando ações para concluir os processos em andamento. O governador fortaleceu o programa, assegurando os recursos do Fundo Protege”, afirma.

Trabalho constante
Um total de 2.889 escrituras já foram entregues na atual gestão do Estado e outras 4.564 estão em andamento. Foram beneficiados com regularização fundiária os municípios de Goiânia (Jardim Curitiba, Real Conquista, Boa Vista, Floresta, Mutirão, Primavera, São Carlos, São Domingos, Vitória, Madre Germana II – somando 1.922 escrituras), Bela Vista (Pérola do Sul – 46), Palmelo (Centro – 20), Trindade (Donas Iris I – 63), Aparecida de Goiânia (Colina Azul, Madre Germana I, Independência Mansões e Jardim Tiradentes – 621), Senador Canedo (Morada Do Morro, Jardim Das Oliveiras, Uirapuru e Valéria Perillo – 172), Rio Verde (Céu Azul – 14), Caiapônia (Bairro Santa Clara – 23) e Jaupaci (Chão de Estrela – 8).