Cinquenta famílias recebem no município documentos que comprovam definitivamente a propriedade de seus imóveis construídos em áreas doadas pelo Estado

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), entrega neste sábado (12/08) 50 escrituras para famílias de Abadia de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia. A ação do programa Pra Ter Onde Morar – Escritura será realizada em espaço da Igreja Assembleia de Deus do Conjunto Arco-Íris, a partir das 9 horas. A solenidade de abertura do evento contará com a presença do presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

As famílias beneficiárias são convocadas pela Agehab por meio de carta e devem comparecer ao local da solenidade portando documentos pessoais e a carta convocatória, conforme explica Baldy. “O processo de regularização fundiária é complexo e conta com muitas etapas. Para executá-lo, a Agehab trabalha em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual, prefeituras, Procuradoria-Geral do Estado, cartórios”, enumera o presidente.

O programa Pra Ter Onde Morar – Escritura é realizado em áreas de domínio do Estado, que foram doadas com moradias de interesse social. A regularização fundiária possui várias fases, entre elas pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastramento das famílias e registro em cartório. “Após todas elas, as famílias recebem as escrituras gratuitamente”, completa Alexandre Baldy.

A regularização fundiária promovida pelo Governo de Goiás é essencial para as famílias, segundo o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales. “O Estado assume um trabalho difícil de ser feito pelas famílias em função do alto custo e dos trâmites burocráticos envolvidos. Além da comprovação da propriedade do imóvel, que traz segurança e estabilidade para os moradores, a regularização causa impacto econômico positivo, pois o bairro regularizado recebe equipamentos urbanos, investimentos e se desenvolve”, ressalta Sales.

O programa de regularização fundiária do Estado entregou desde 2019 mais de 6,6 mil escrituras, gratuitamente. Outras 1,2 mil escrituras estão prestes a serem entregues às famílias e mais 25,9 mil estão em andamento para regularização. Voltado para famílias de baixa renda, o programa atende famílias com renda familiar de até 6 salários mínimos, que vivam em imóveis doadas em terrenos do Estado no passado, mas que ainda não haviam sido escrituradas.

Crédito das fotos: Octacílio Queiroz

Serviço

Evento: Entrega de escrituras do programa Pra Ter Onde Morar em Abadia de Goiás

Data: 12 de agosto de 2023, sábado

Horário: 9 horas

Local: Assembleia de Deus

Endereço: Rua Antônio Ferreira Gomes, esquina com Rua Paulino Inácio Rosa, Conjunto Arco-Íris – Abadia de Goiás (GO)

Agência Goiana de Habitação e Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás