Concurso Público para escolha de projeto a ser implantado em área da Agehab no Conjunto Vera Cruz rende reconhecimento nacional como prática inovadora e pode servir de modelo para gestores públicos de todo o País. Anúncio dos premiados foi feito nesta tarde durante Fórum Nacional de Habitação

Uma parceria inédita entre a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) garantiu para o Governo de Goiás o Prêmio Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (9/10), no último dia do 67º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado pela primeira vez em formato virtual em quase sete décadas de história. 

O projeto vencedor foi Athis (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social) em Parceria – Agehab e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO). O resultado dessa parceria foi a realização do Concurso Público Nacional de Projetos para Habitação de Interesse Social, que trouxe soluções inovadoras e apropriadas à realidade social das comunidades goianas. 

Foram premiados 11 projetos e ações habitacionais em um universo de 16 concorrentes finalistas. Goiás conquistou o prêmio na categoria parceria entre órgãos públicos e iniciativa privada. Também foi premiado na mesma categoria projeto da Secretaria de Habitação do Município de São Bernardo do Campo (SP) de melhorias ambientais e habitabilidade em núcleos irregulares. Foram agraciados ainda projetos do Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Minas Gerais. Confira a lista dos premiados em: http://abc.habitacao.org.br/projetos-vencedores-do-premio-selo-de-merito-2020. Este é o sétimo prêmio Selo de Mérito conquistado pela equipe da Agehab, nas mais diversas categorias, de políticas estruturantes à sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais.

O presidente da Agehab, Lucas Fernandes, avalia que essa premiação com o Selo de Mérito vai dar mais visibilidade e incentivo para que gestores públicos de todo o País realizem este tipo de concurso, favorecendo toda a sociedade. De acordo com ele, o concurso para escolha de um projeto para execução pelo Governo do Estado atende às determinações do governador Ronaldo Caiado, de responsabilidade e transparência no uso dos recursos públicos.

Lucas Fernandes agradece e parabeniza a direção do CAU/GO pela parceria e realização do concurso, que agora tem seu mérito reconhecido com este Selo oferecido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). “A junção de forças entre Agehab e CAU/GO mostrou-se eficaz ao beneficiar quem mais precisa, que é a família que receberá uma moradia com projeto premiado, que congrega as melhores soluções em todos os aspectos, do econômico à sustentabilidade. A missão da Agehab também é incentivar a criatividade e inovação na habitação de interesse social”, salienta Lucas Fernandes.

Segundo ele, um dos grandes diferenciais do concurso foi a possibilidade de execução do projeto vencedor em um programa habitacional existente. O edital do concurso definiu as especificações técnicas do local de intervenção escolhido pelo Governo do Estado. O projeto vencedor do concurso será executado em uma área de propriedade da Agehab, no Conjunto Vera Cruz I e II, região Oeste de Goiânia, atendendo às necessidades das pessoas que anseiam por habitação de qualidade. 

Lucas Fernandes lembra que a Lei de Licitações (8.666/1993) estabelece o concurso público como modalidade preferencial na contratação de projetos, pois é possível visualizar e escolher a solução mais adequada para um problema específico, permitindo a avaliação e escolha do serviço antes de sua aquisição.  Segundo ele, esta é uma modalidade licitatória democrática, que possibilita participação ampla e irrestrita de profissionais, e ainda confere maior transparência e lisura à contratação de serviços técnicos, na medida em que o julgamento é feito pelo corpo de jurados com notório saber, sem nenhuma identificação de seus autores. 

O primeiro lugar no concurso Agehab-CAU/GO ficou com um projeto paranaense, que trouxe 96 habitações sobrepostas, com possibilidade de ampliação. A proposta apresenta ocupação eficiente e intensa da área, permitindo abrigar mais famílias num mesmo espaço, com significativa economia de infraestrutura urbana e redução do custo total de execução. O arquiteto Luiz Gustavo Grochoski Singeski conseguiu nota 10 da Comissão Julgadora do concurso. A segunda e terceira colocações ficaram com os participantes goianos: arquitetos e urbanistas Ricardo Clayton Borges Teixeira e Michella Pereira de Moraes (2º lugar); e Wanderson Fernandes Silva e Ricardo Porfírio de Oliveira (3º lugar). Também foram contemplados com menções honrosas cinco outros projetos. 

Com a conquista do Selo de Mérito da ABC, a parceria da Agehab com o CAU/GO ganha em nível nacional o reconhecimento de ação de política pública que aponta novos caminhos, consolidando parcerias com segmentos que ajudarão a construir uma nova realidade para os projetos habitacionais de interesse social. De acordo com a gerente de Projetos e Análise Técnica da Agehab, Fabiana Perini, a Agehab consolida com o CAU uma parceria de excelência na busca de qualificação dos projetos habitacionais executados pela Agehab com foco no bem-estar e qualidade de vida das famílias. “Buscamos as melhores soluções arquitetônicas e urbanísticas para incorporá-las em nossos projetos. Ao final, quem ganha são as famílias beneficiadas com moradia pelo Governo de Goiás”, frisa.