Acordo está em discussão pela Agehab e Superintendência de Patrimônio da União desde o ano passado. Finalidade é legalizar lotes ocupados e parcelar o restante para construção de casas para famílias com renda de até R$ 2,6 mil

O Governo de Goiás firmou parceria inédita com o governo federal para regularizar uma área da União em Corumbá de Goiás, com mais de 290 mil metros quadrados, denominada Villa Real.

Localizada às margens da G0-225, no trecho entre Corumbá e Cocalzinho de Goiás, a área, após a legalização e parcelamento, será colocada à disposição da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado, nesta terça-feira (1º/09), pelo presidente da Agehab, Lucas Fernandes, o superintendente da Superintendência de Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO), Humberto Ribeiro Peixoto, e o prefeito de Corumbá, Célio Fleury.

O ato de assinatura, no qual o presidente da Agehab, Lucas Fernandes, representou o governador Ronaldo Caiado, foi realizado na sede da SPU-GO. Na ocasião, Humberto Peixoto, da SPU-GO, órgão vinculado ao Ministério da Economia, classificou a parceria como uma vitrine para o Brasil.

Pelo acordo, a Agehab assume o processo de regularização fundiária de parte ocupada do loteamento Villa Real e a aprovação e registro do parcelamento do restante da área. 

Depois de concluído e aprovado o projeto de parcelamento a ser feito pela Agehab, a parte desocupada será destinada para construção de aproximadamente 200 unidades habitacionais. 

O presidente da Agehab destaca que desde o ano passado um grupo de estudo instituído pela Agência trabalhava na consolidação dessa parceria. “São áreas da União que vamos atuar para legalizar e que terão importante destinação social com construção de moradias para famílias de baixa renda”, diz.

Ele informa que a Agehab possui uma equipe técnica altamente qualificada para esse trabalho, que visa atender o cidadão que precisa de moradia digna. “Quando a SPU-GO nos procurou com a proposta de parceria nos prontificamos a atuar em conjunto”, ressalta Lucas Fernandes. 

Segundo ele, essa parceria com a SPU-GO representa um avanço muito grande para o Estado, com mais uma área destinada para construção de moradias. Também representa um grande apoio do Governo de Goiás para ajudar a União a solucionar problemas que se arrastam há décadas, com áreas ociosas ou ocupadas irregularmente, como é o caso de Corumbá. 

“Temos condições técnicas e a determinação de fazer esse trabalho, cumprindo uma determinação clara do governador para buscar solução para os problemas que afetam a população”, frisa o presidente da Agehab.

Já o superintendente da SPU-GO, Humberto Peixoto, considera que a parceria com o Governo de Goiás é um projeto modelo para o País. Segundo ele é a primeira vez que a SPU firma esse tipo de convênio na esfera estadual.

Ele também ressalta que contou muito a excelência técnica da Agehab com regularização fundiária urbana. "A União é parceira. Quer devolver para a sociedade, em parcerias como esta, o estoque de imóveis que não está tendo finalidade real para o serviço público dos órgãos federais", diz. 

Combate ao déficit habitacional

Para o prefeito Célio Fleury a parceria é um avanço para solucionar um grave problema social em seu município, materializado em um déficit de aproximadamente 300 moradias.

Com a parceria SPU-GO, Agehab e Prefeitura, o gestor espera resolver o problema das cerca de 130 famílias que ocupam a área, com a legalização dos imóveis, e daquelas que aguardam por moradias.

“Nosso déficit é alto, de umas 300 moradias. Legalizamos as moradias das que já estão na área e viabilizamos a casa própria para outras 200”, disse o prefeito, destacando que o município dará suporte ao trabalho da Agehab. 

O acordo também contempla um plano de trabalho a ser executado pela equipe da Agehab em conjunto com os seus parceiros.

Na parceria, a Prefeitura de Corumbá dará apoio à equipe social da Agehab no cadastramento das famílias ocupantes da área.

A proposta da Agehab é para construção nessa área de cerca de 200 moradias, segundo cálculos estimativos, em parceria com o governo federal, para famílias com renda de até R$ 2,6 mil. A União fará a doação dos terrenos legalizados diretamente aos beneficiários do futuro empreendimento.

Com duração prevista de 30 meses, o acordo estabelece que a Agehab ficará responsável pela coordenação de todo o trabalho de regularização fundiária da área, até a aprovação dos projetos. Esse trabalho engloba: levantamento topográfico cadastral georreferenciado, regularização da parte já ocupada por moradores, com cadastramento das famílias, projeto de parcelamento das áreas desocupadas, viabilização da parceria com o governo federal para o futuro empreendimento, com a construção das casas, implantação da infraestrutura e todos as licenças necessárias, a exemplo do licenciamento ambiental.

Durante o ato de assinatura, o presidente da Agehab apresentou o diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Lucas Gouveia, frisando que ele será o responsável pela coordenação do trabalho da Agehab em Corumbá e que as tratativas para o início do processo já estão sendo tomadas.

Os recursos para a regularização virão do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
A Agehab já apresentou ao Fundo Protege 34 áreas, dentre as quais a de Corumbá, para ampliação das ações de regularização fundiária urbana do Governo de Goiás.

Foram pleiteados recursos da ordem de R$ 5 milhões para abertura de novas frentes de trabalho com regularização fundiária urbana. Uma das metas traçadas pelo governador Ronaldo Caiado é que a Agehab avance com programa em todo o Estado para resolver o problema de milhares de famílias que aguardam há décadas pela legalização de seus imóveis.