Podem participar da seleção da Agehab empresas de arquitetura e/ou engenharia e serviço social para prestação de serviços em Athis. Melhorias habitacionais podem beneficiar até 1.380 famílias de baixa renda, em até 69 municípios

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre chamamento público para credenciamento de empresas de arquitetura e/ou engenharia e serviço social para prestação de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis). As melhorias habitacionais podem beneficiar até 1.380 famílias com renda de até três salários mínimos em até 69 municípios do Estado de Goiás. A contratação permitirá a execução da Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.

O chamamento público prevê realização de obras de reformas, ampliações e/ou melhorias das moradias selecionadas, utilizando recursos do Fundo Protege Goiás. O investimento estadual pode chegar a R$ 850.990,80 pela prestação dos serviços previstos no chamamento público, sendo R$ 616,66 por unidade habitacional.

O recebimento da documentação será a partir de 10 de março, pelo e-mail protocolo@agehab.go.gov.br. O edital está disponível AQUI

Após o credenciamento, a distribuição dos serviços às contratadas ocorrerá de forma equitativa, em lotes de até 100 unidades habitacionais distribuídas por até dois municípios, de modo a preservar o princípio da igualdade, impessoalidade e da transparência. Será seguida a ordem da fila resultante de sorteio a ser realizado pela Agehab para ordenar as participantes. Os serviços contratados visam o apoio nas ações de combate à inadequação de moradias no aspecto de edificação. Serão considerados dois aspectos para intervenção projetual: segurança e salubridade.