Mais uma etapa da regularização fundiária promovida pelo Governo de Goiás será realizada para moradores do Bairro Vila Mutirão, em Caturaí. Serão coletadas assinaturas em escrituras de 15 famílias que serão posteriormente entregues. Governador Ronaldo Caiado já autorizou recursos no valor de R$ 15 milhões para a regularização de imóveis construídos em áreas do Estado

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), coleta nesta sexta-feira (15/10) assinaturas em 15 escrituras de moradores do bairro Vila Mutirão, em Caturaí. A coleta de assinaturas será realizada a partir das 10 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que fica na Avenida Osvaldo Maia, número 443, Centro. No evento, a diretora de Desenvovimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab, Priscilla Tejota, vai representar o presidente da Agência, Pedro Sales, e acompanhar os atendimentos.

Segundo Pedro Sales, o esforço é para que a regularização fundiária avance em todo o Estado, inclusive nos pequenos municípios. “O processo de regularização envolve várias etapas e parceiros. O governador determinou que o maior número possível de famílias tenha sua escritura na mão e que isso se repita em todos os cantos do Estado”, destaca o presidente.

A atual gestão já entregou mais de 3 mil escrituras e outras 5 mil estão em andamento. O investimento, autorizado pelo governador Ronaldo Caiado, é de R$ 15 milhões, recursos provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Entenda como funciona

O processo de regularização fundiária passa por várias etapas. A Agehab realiza o processo em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual, prefeituras, Procuradoria Geral do Estado e cartórios.

Confira os passos da Regularização Fundiária:

1 – Pesquisa Fundiária e Levantamento Topográfico – Medição dos lotes e casas, curvas de nível do terreno, meios-fios, postes, bueiros, telefones públicos e caixas de telefonia

2 – Elaboração do projeto – A equipe da Agehab elabora o mapa do bairro com a planta urbanística, que é enviado à prefeitura

3 – Aprovação e emissão do decreto – A prefeitura analisa a planta urbanística, aprova e emite o decreto de reconhecimento do loteamento urbano

4 – Registro do loteamento em cartório – De posse do decreto de reconhecimento do loteamento, a Agehab solicita o registro no cartório

5 – Aprovação da doação da área pelo Estado – Aprovação da doação da área pelo Estado

6 – Cadastramento das famílias – Depois da emissão do registro do bairro pelo cartório, a Agehab realiza o cadastramento das famílias para escrituração do imóvel

7 – Coleta de assinatura dos beneficiários – A equipe da Agehab vai aos bairros coletar as assinaturas dos beneficiários na escritura e a envia para o cartório

8 – Assinatura da PGE – A Procuradoria Geral do Estado aprova o processo de regularização pleiteado pela Agehab nas áreas de domínio do Estado

9 – Registro da Escritura no Cartório – O cartório registra a escritura, que ganha selo de autenticidade. É como se a casa ganhasse uma carteira de identidade

10 – Entrega definitiva das escrituras – O Governo de Goiás volta aos bairros para a entrega das escrituras aos beneficiários

Foto: Sérgio Willian

Serviço

Assunto: Agehab coleta assinaturas em escrituras de moradores do Bairro Vila Mutirão, em Caturaí

Onde: Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Avenida Osvaldo Maia, número 443, Centro. Caturaí– Goiás)

Quando: Sexta-feira (15/10), às 10 horas

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás