Em cumprimento às medidas de contenção à propagação do novo coronavírus em Goiás, instituídas pelo Governo de Goiás, as capacitações técnicas oferecidas para municípios interessados em participar do Chamamento Público da Agência Goiana de Habitação (Agehab) serão disponibilizadas pela internet a partir de amanhã (17/03). As oficinas presenciais que seriam realizadas hoje (16/3), na quarta-feira (18/3) e sexta-feira (20/3) estão canceladas. Os municípios agendados estão sendo notificados das mudanças por telefone. Depois que assistirem ao vídeo, os técnicos das prefeituras podem tirar dúvidas pelos telefones (62) 3096-5014/5017 ou pelo e-mail projetos@agehab.go.gov.br. Também em cumprimento às medidas anunciadas pelo Governo de Goiás para a contenção da pandemia, as solenidades para entrega de moradias e escrituras estão suspensas. O atendimento presencial ao público se manterá somente para os casos em que não for possível a assistência por outros meios de comunicação, a exemplo do serviço de Protocolo e da Carteira Imobiliária.

Já as datas para protocolar os pedidos de celebração de convênios para construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários estão mantidas, conforme Edital publicado, de 23 de março a 30 de abril. Para evitar o deslocamento dos técnicos municipais até a sede da Agência, os documentos podem ser enviados pelo correio, para o endereço: Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Rua 18-A, esquina com Avenida República do Líbano, nº 541, Setor Aeroporto, Goiânia-Goiás – CEP: 74.070-060. O assunto Chamamento Público deve estar escrito no envelope.

A capacitação disponível na internet vai trazer esclarecimentos sobre o Edital de Chamamento Público de Municípios, explicar como deve ser feito o projeto, memorial descritivo, orçamento e como efetuar a prestação de contas dos recursos liberados. A Agehab orienta que as prefeituras devem sanar pendências em convênios anteriores para que sejam liberados novos convênios.

Edital para novos convênios

O edital de Chamamento Público n. 001/2020 foi publicado no Diário Oficial do dia 4 de fevereiro e também está disponível  AQUI. O investimento previsto do Governo de Goiás nos convênios com as prefeituras é no valor de R$ 55 milhões 840 mil. Os recursos são provenientes de três fontes distintas: crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emendas parlamentares e Fundo Protege. De acordo com o presidente da Agehab, o objetivo dos chamamentos públicos é dar publicidade, transparência, eficiência, igualdade e isonomia aos processos de solicitação de recursos do Governo de Goiás para habitação.