Agehab promove 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) promove, nos próximos dias 21 e 22 de agosto, o 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás. As inscrições gratuitas para interessados em participar estão abertas a partir desta quinta-feira (07/08) pelo site da Agência, no endereço www.agehab.go.gov.br. O evento será realizado em Goiânia, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que fica na Rua 72, às margens da BR-153, nº 192, Jardim Goiás. Promovido pela Agehab em conjunto com o Ministério das Cidades, o seminário contará com palestras, debates e oficinas com estudos de casos. Ao final do encontro, será pactuada com os agentes envolvidos a adequação de normas estaduais e municipais aos avanços na legislação federal de regularização fundiária (legalização de moradias urbanas).
Durante o Seminário, a Agehab vai compartilhar ainda com entidades e prefeituras goianas e de outros Estados as soluções encontradas para um problema habitacional que se arrastava há décadas em vários municípios goianos: a falta de escritura de imóveis. Em Goiás, as ações já permitiram a regularização de 10 mil moradias. Outros 27 mil processos se encontram em andamento graças a programa criado pelo Estado especificamente para legalizar imóveis. O presidente da Agehab, Luiz Stival, explica que além da escrituração do imóvel à família residente, o programa institui políticas sociais que garantem sua permanência na área regularizada, com acesso à infraestrutura, equipamentos sociais e serviços públicos.
Público-alvo
O público-alvo do seminário são prefeitos, secretários, cartórios, profissionais de diversas áreas de formação envolvidos com a regularização fundiária e estudantes. A programação inclui palestras com a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, o assessor de Regularização Fundiária da Agehab, Murilo Barra, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, Jacqueline Vieira da Silva. Serão discutidos tributos, licenciamento ambiental, papel dos órgãos em cada etapa e a gratuidade do processo em caso de habitação de interesse social, área de atuação da Agehab.
O 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás conta com apoio do Conselho Nacional das Cidades; Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Sicam); Caixa Econômica Federal; Tribunal de Justiça; e Ministério Público do Estado de Goiás. Mais informações na Assessoria de Regularização Fundiária da Agehab, pelo telefone (62) 3096-5066 ou e-mail: regularizacao@agehab.go.gov.br. As inscrições vão até 18 de agosto.
SERVIÇO
Evento: 1° Seminário de Regularização Fundiária em Goiás
Datas: 21 e 22 de agosto de 2014
Local: Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) – Rua 72, às margens da BR-153, nº 192, Jardim Goiás, Goiânia (GO)
Inscrições: 7 a 18 de agosto de 2014, pelo site www.agehab.go.gov.br
Informações: (62) 3096-5066, regularizacao@agehab.go.gov.br e www.agehab.go.gov.br
PROGRAMAÇÃO
PRIMEIRO DIA – 21/08/2014
08:00 Credenciamento
08:30 Mesa de Abertura
09:00 Palestra de Abertura:
Política Nacional de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos
Ana Paula Bruno – Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades
10:00 Coffee Break
10:30 Debate
Aspectos tributários e registrais na regularização de assentamentos urbanos
Ana Paula Bruno – Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades
11:00 Desafios para o registro da regularização fundiária urbana no estado
Murilo Mendonça Barra – Assessor de Regularização Fundiária do Estado de Goiás
11:30 Procedimento de registro e regime de emolumentos na regularização fundiária
Fábio Ivo Bezerra – Oficial de Registro de Imóveis de Comarca do Estado
12:00 Síntese do Moderador e abertura mesa de Debate
12:30 Debate
13:00 – 14:30 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14:30 Debate
Licenciamento urbanístico e ambiental na regularização fundiária de interesse social
Concepção de projeto e competências para o licenciamento urbanístico e ambiental na regularização fundiária de assentamentos urbanos
Ana Paula Bruno – Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades
15:00 Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente – MPE
Suelena Carneiro – promotora de Justiça e Coordenadora do CAOMA – Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Dra.
15:30 Licenciamento ambiental da regularização fundiária urbana
Jacqueline Vieira da Silva – Secretária do Meio Ambiente e dos Recursos Hídrico do Estado de Goiás
16:00 Coffee Break
16:30 Síntese do Moderador e abertura mesa de Debate
16:45 Debate
18:30 Encerramento do dia
SEGUNDO DIA – 22/08/2014
09:00 Novos dispositivos legais para a regularização fundiária de assentamentos urbanos
Ana Paula Bruno – Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades
10:00 Apresentação do primeiro caso: Regularização dos Loteamentos da Região Noroeste de Goiânia
Murilo Mendonça Barra – Assessor de Regularização Fundiária de Goiás
10:30 Coffee Break
11:00 Debate sobre o primeiro caso
11:30 Apresentação do segundo caso
Prefeitura do interior de Goiás
12:00 Debate sobre o segundo caso
12:30 – 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 Apresentação do terceiro caso
Daniele Pontes – Ambiens – Apresentação do Plano Municipal de Regularização Fundiária dos Municípios da RIDE
14:30 Debate sobre o terceiro caso
15:00 Encerramento do evento público
16:00 Reunião para pactuação e encaminhamentos
Governo do Estado de Goiás
Ministério Público do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Governos municipais (associação de municípios, por exemplo)
Associação de Notários e Registradores
17:00 Coffee Break
18:00 Encerramento do Seminário
