O caso de sucesso do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão da Agência Goiana de Habitação (Agehab) continua rendendo convites de apresentação fora do Estado. Desta vez, a Agência, executora das políticas habitacionais do Governo de Goiás, foi convidada a compartilhar a experiência dos quatro anos do programa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante o seminário Regularização Fundiária – Desafios e Implementação de Políticas Públicas para Mato Grosso, que acontece hoje (1º/06), em Cuiabá.

O evento terá exposição do presidente da Agehab, Luiz Stival, e do diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agência, Murilo Mendonça Barra, que há quatro anos atua na execução do Casa Legal. O deputado federal Marcos Abrão, ex-presidente da Agehab, também é convidado do seminário para palestra sobre os desafios que enfrentou na implantação do programa em Goiás. Ele é presidente da Subcomissão de Regularização Fundiária de Interesse Social da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, com a missão de propor ajustes na legislação para desburocratizar o processo para Estados e municípios. Também participa deste seminário o Ministério Público de Goiás, parceiro da Agehab nas ações de regularização fundiária.

Segundo Luiz Stival, a Agehab está sempre de portas abertas e disponível para troca de experiências na execução de políticas habitacionais. “Isto já ocorreu outras vezes, por exemplo, no caso do programa de regularização fundiária, pelo qual sempre somos procurados desde que a Agência recebeu reconhecimento nacional pelo trabalho”, lembra. Ele se refere ao prêmio concedido em 2013 ao Casa Legal, escolhido como o melhor programa de regularização fundiária do País pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), com o Selo de Mérito.

Seminário

Requerente do evento, o deputado estadual de Mato Grosso Max Russi justifica que a realização do seminário é uma forma de aproximar os órgãos públicos de seu Estado, envolvidos diretamente no assunto. “Recebemos demanda quase que diária de pessoas, principalmente presidentes de associações, pedindo nossa intervenção junto ao Governo de Mato Grosso para viabilizar o processo de regularização de lotes e imóveis, urbanos e rurais”, explica o parlamentar.

A situação fundiária de Mato Grosso será exposta durante o seminário em palestras e debates, divididos em cinco blocos. Entre as exposições, gestores e agentes públicos, além de cartorários, corretores, engenheiros, estudantes e público em geral, terão acesso a exemplos, como o caso goiano, de como é possível unir forças para realizar a regularização. Em Goiás, o processo já atingiu 50 municípios, englobando 87 bairros e 40 mil imóveis, graças a uma articulação de parcerias entre entidades do Governo, Judiciário e envolvidas diretamente, como cartórios