A Agência Goiana de Habitação (Agehab) começa o processo de implantação do Programa de Compliance Público (PCP), com a preparação da edição das portarias que instituirão o Comitê Setorial, formado pela alta gestão da empresa, e a Política da Gestão de Riscos no âmbito da Agehab. A Agência terá 120 dias para implantar o programa.

O Termo de Compromisso para implantação do programa já foi assinado pelo presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo. Ele lembra que no final do ano passado, a Agência foi agraciada com o Selo Ouro de Excelência em Transparência e o Prêmio Inovação em Transparência, concedidos pelo Governo de Goiás. “Essas premiações são uma demonstração do compromisso da Agehab com a política de transparência implantada pelo governador Ronaldo Caiado”, destaca. A primeira reunião de apresentação do programa para a Diretoria Executiva da Agência aconteceu ontem (5/5), em vídeoconferência organizada pela diretora de Governança e Transparência da Agehab, Kelly Morgana Afiúne, com a equipe da Controladoria-Geral do Estado, responsável pela coordenação da implantação do programa nos órgãos. 

No ano passado, o Governo de Goiás implantou o programa na maioria dos órgãos. A Agehab está inserida no segundo grupo, que concluirá este ano  a implantação do programa em toda a administração do Estado, seguindo a determinação do governador Ronaldo Caiado. Segundo o governador, Goiás será o primeiro Estado no País a implantar o Compliance em todos os órgãos do Governo, com toda a sua eficiência e capilaridade. Além do presidente Eurípedes do Carmo, participaram teleconferência o vice-presidente Luiz Sampaio; o secretário-geral Lucas Fernandes; os diretores Técnico, Valderi Borges da Silva; Administrativo, Lindomar Menezes de Oliveira; e de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Lucas Magalhães de Gouveia; e assessores.

Para a diretora de Governança e Transparência, essa participação já mostra o grau de engajamento e o compromisso da Agehab com a melhoria contínua dos seus processos de transparência e mitigação de riscos. Kelly afirma que, durante o processo, serão elaborados a matriz de gestão de risco, o plano de ação e controle e o plano de comunicação.

O PCP é um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Segundo Kelly, seu objetivo é entregar efetivamente à sociedade seus anseios por uma administração pública ágil e eficiente. A sistematização da gestão de riscos constitui estratégia que aumenta a capacidade da organização para lidar com incertezas, estimula a transparência e contribui para o uso eficiente, eficaz e efetivo de recursos, bem como para o fortalecimento da imagem da instituição.