Compete ao Copen-GO, entre outras atribuições, emitir pareceres sobre indulto e comutação de pena, inspecionar estabelecimentos penais e serviços penais, supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos

A nova composição do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás (Copen-GO) tomou posse nesta quinta-feira (22/08), durante cerimônia conduzida pela Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). O evento foi realizado na sede do Ministério Público, em Goiânia. Após o evento, ocorreu a primeira reunião entre os conselheiros, cujo mandatos têm validade de quatro anos.

O Conselho é integrado pelo diretor-geral de Polícia Penal, Josimar Pires, que o presidirá, e pelos representantes do procurador-geral de Justiça e do defensor público-geral do Estado, todos na condição de membros natos. E por mais 13 membros efetivos, nomeados pelo governador do Estado, Ronaldo Caiado, e 15 suplentes.

Os conselheiros também representam órgãos e instituições como o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), Instituto dos Advogados de Goiás (IAG), instituições de ensino superior (representadas por docentes da área de Direito Penal, Processual Penal ou Penitenciário) e representantes da comunidade.

Durante a primeira sessão, os conselheiros deliberaram questões que mexeram na composição e na fundamentação das atividades do Copen-GO. A conselheira Maria Disselma Torres de Arruda foi escolhida vice-presidente. Também ficou decidido que as reuniões continuam semanais, às quintas-feiras, das 9 às 11 horas, de maneira virtual. Os encontros também poderão ser realizados presencialmente, em instituições de ensino superior. Ficou acordado ainda que o regimento interno do Conselho Penitenciário será atualizado, bem como um novo modelo de apresentação das decisões aos colegas.

Compete ao Copen-GO, entre outras atribuições, emitir pareceres sobre indulto e comutação de pena, inspecionar estabelecimentos penais e serviços penais, supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos. Ano passado, o Conselho bateu o recorde na análise de processos de indulto e comutação de pena ano passado. Foram 138 documentos examinados em 2023, mais do que o dobro do número registrado no ano anterior, que foi de 41.

“O Conselho Penitenciário tem papel relevante no sistema penal, especialmente ao atingir a vida de pessoas. Nestes últimos anos, os conselheiros têm garantido o direito dos apenados, seja nas frentes judiciais e de gestão, e até mesmo nas articulações para que tenhamos um sistema de justiça e penitenciário melhores e mais humanos, com plenas condições para garantir a reintegração social do apenado”, discursou o presidente Josimar Pires.

O Conselho