TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2017
PROCESSO Nº. 201700016001003
1 – OBJETO – Realização de leilões de veículos apreendidos em razão das operações de fiscalização de trânsito e alocados nos pátios de recolhimento da capital e do interior, sob responsabilidade do Detran.
2 – PARTÍCIPES:
2.1 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – GO;
2.2 – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
3. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (dose) meses, contados da Outorga.
4 – DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2017 sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.
Goiânia, ____ de _____________ de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária