EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2017

PROCESSO Nº. 201600016003957

1 – OBJETO – O presente Termo de Cooperação tem por objeto acesso ao sistema Mportal.

2 – PARTÍCIPES:

2.1 – Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – GO;

2.2 – Defensoria Pública do Estado de Goiás.

3. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 48(quarenta e oito) meses, contados da assinatura.

4 – DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017 sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.

EDSON COSTA ARAÚJO

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária Interino