PORTARIA N° 1023 2017 SSP 201700016001657

Portaria nº 1023/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 1° de março de 2017, publicado no Diário Oficial n° 22.519, de 02 de março de 2017, tendo em vista o que consta do Processo n° 201700016001657, especialmente o Despacho n° 4358/2017/GGP/SSP,

Considerando que houve causa suspensiva da contagem do tempo (licença médica) para fechamento do 5º período quinquenal;

Considerando a necessidade de adequar os assentamentos funcionais do servidor;

RESOLVE,

Art. 1° Retificar a Portaria n° 0373/2017/SSP, de 10 de abril de 2017, que se refere a licença prêmio parcial concedida ao servidor Antônio Carlos Jorge:

I – onde se lê:

“relativa ao 4º (quarto) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/05/2017 a 01/06/2017.”

II – leia-se:

“relativa ao 5º (quinto) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 30/06/2017 a 30/07/2017.”

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 19 dias do mês de setembro de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI 

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária