Minuta que embasará documento foi formulada e apresentada pela Polícia Penal de Goiás durante o Consej, em Goiânia

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) vai apoiar a criação de um protocolo nacional para o gerenciamento de crises no sistema penitenciário do país e dos Estados. A proposta foi apresentada na manhã desta sexta-feira (23/02), pelo diretor-geral de Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, durante o segundo dia da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em Goiânia.

Josimar Pires lembrou que Goiás já tem um documento pronto. Em janeiro, a Diretoria-Geral de Polícia Penal lançou o Protocolo de Contingenciamento em Cenários de Crise. O documento padroniza ações e comportamentos, diante de cenários de crise que eventualmente possam ocorrer nos estabelecimentos penais goianos. “O sistema penitenciário mudou nas últimas duas décadas. Hoje, a Polícia Penal precisa ser frente em qualquer tipo de crise. Podemos e queremos contribuir com esse debate. Em Goiás, por exemplo, já temos dois policiais penais com formação em negociação de crises”, afirma.

O Consej criou uma comissão para discutir o assunto, com a participação de representantes dos Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Norte. A Senappen vai apoiar a criação do documento por meio de sua Escola Nacional de Serviços Penais. “Além do apoio institucional da secretaria, precisamos de recursos para investimentos na qualificação do policial penal”, alerta a secretária de Estado da Justiça e de Direito do Consumidor de Sergipe, Viviane Cruz.

Classificação

O segundo tópico discutido na manhã desta sexta foi “Parâmetros para a classificação de presos quanto ao seu nível de periculosidade e envolvimento com Orcrims”. O tema, também proposto por Josimar Pires, será discutido mais profundamente por meio de uma comissão do Consej. É a primeira vez que Goiás sedia este evento.

Fotos: Senappen, Marcos Miranda (Governo do Tocantins) e DGPP (Governo de Goiás)

Diretoria-Geral de Polícia Penal – Governo de Goiás