REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 001/2020

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo 201900016019046, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de veículos automotores com manutenção, seguro e guincho, com quilometragem livre, atendendo a necessidade dos órgãos da SSPGO, pelo período de 60 meses,, resolve Revogar Parcialmente, por conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 49, §3º da Lei nº 8.666/93, o procedimento licitatório em epígrafe, referente ao Lote 08 do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2020, levando em conta que já foi atendido com o Contrato nº 007/2021, via adesão à Ata de Registro de Preços da Polícia Militar do Estado do Pará. Em decorrência do aludido, determino que a Gerência de Licitações da SSP que dê ciência aos interessados sobre a presente revogação, na forma do artigo 109, I, “c”, da Lei 8.666/93, e abra prazo para manifestação recursal, conforme exigência legal, privilegiando os princípios da ampla defesa e do contraditório. Data: 14/04/2021.

Rodney Rocha Miranda – Secretário da Segurança Pública