Termos de cooperação técnica com Diretoria-Geral de Administração Penitenciária permitem crescimento no uso da mão de obra carcerária

Custodiados da Unidade Prisional Regional (UPR) de Pires do Rio, cidade situada na região da Estrada de Ferro, vão produzir uniformes para os próprios presos e servidores da prefeitura da cidade e de órgãos públicos estaduais. A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) assinou termo de cooperação técnica com a prefeitura, com validade até dezembro do próximo ano.

Nos últimos 12 meses, a DGAP assinou 16 termos de cooperação técnica para empregabilidade de presos. Os custodiados produzem, além de uniformes, vestuário em geral, blocos de cimento, fraldas, kits pedagógicos para escolas e creches, artesanato, hortaliças e enxovais para bebês, dentre outros.

Estes convênios e parcerias contribuíram para a expansão no número de presos trabalhando. Saltou de 2.638, em 2021, para 4.734, em 2022 – crescimento de 79%. “O trabalho é ferramenta importante na ressocialização do apenado, especialmente para que ele tenha melhores condições de ser reinserido na sociedade”, explica o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires.

Em Pires do Rio, pelo menos cinco detentos do regime fechado vão participar da produção. Eles serão remunerados com um salário mínimo e terão direito a remição de pena, conforme determina a Lei de Execução Penal – a cada de três dias trabalhados, é um dia a menos na prisão.

O trabalho será realizado dentro da UPR, em um galpão já instalado. A Prefeitura de Pires do Rio doará os equipamentos – máquinas overlock, galoneira, reta e mesa de corte e costura, além dos insumos para a produção (tecidos e linhas). A produtividade será de acordo com a demanda do município.

“Quando celebramos convênios com prefeituras e demais órgãos públicos para utilização da mão de obra carcerária, conseguimos fechar o ciclo da ressocialização. Dentro das nossas unidades, os apenados participam de atividades de ensino, capacitação e trabalho”, destaca Josimar Pires.

Somente a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) recebe, mensalmente, 1,2 mil enxovais para bebês, que são distribuídos pela entidade para famílias em vulnerabilidade social. A produção é feita pela população feminina privada de liberdade da Unidade Prisional de Araçu, na região Central. Elas receberam capacitação e usam o maquinário fornecido pela OVG.

Chamamento

Além dos convênios, a DGAP está publicando chamamentos públicos para o credenciamento de empresas interessadas em se instalarem dentro das unidades prisionais do Estado. Em julho, a instituição publicou documento para seleção de pessoas jurídicas interessadas em firmar parceria com foco no emprego de mão de obra carcerária em 15 espaços, situados no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e nas unidades prisionais regionais de Goianésia e Trindade. Até o final do ano serão publicados outros chamamentos públicos para mais 20 espaços de trabalho em unidades prisionais do Estado.

Fotos: Divulgação/DGAP

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – Governo de Goiás