RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico por este termo, a dispensa de licitação 63/2023, que tem como objeto a aquisição de arcondicionado de 30.000 BTUs, em favor de NTECH Engenharia Ltda, CNPJ 15.582.483/0001-57 no valor total de R$ 5.110,00 (cinco mil cento e dez reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Setorial, e tendo em vista os elementos que instruem o processo 202300002036578.

Deusny Aparecido Silva Filho – Subsecretário da Segurança Pública