Empresa foi autuada pelo descumprimento do Decreto Federal n° 10.634, que trata sobre a transparência na divulgação dos preços dos combustíveis. A multa ultrapassa R$ 10 milhões. Caso continua sendo investigado pela PCGO. 

O Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil  realizaram fiscalização, nesta segunda-feira (18/10), em um posto de combustível de Aparecida de Goiânia. O objetivo foi apurar denúncia relacionada a um vídeo que tem circulado nas redes sociais. Na filmagem, um suposto funcionário do estabelecimento foi flagrado acrescentando líquido de um galão no duto de armazenamento de combustível.

Ao chegarem ao posto, localizado no bairro Santo Antônio, os fiscais do Procon Goiás realizaram uma aferição técnica dos combustíveis. Na ocasião, foram feitos testes de qualidade e litragem da gasolina comum  e do etanol e não foram constatadas adulterações nas análises.

Segundo o gerente do posto, no momento da fiscalização, foi realizada a compra de uma quantia excedente de combustível que não poderia ser armazenada nos dutos do estabelecimento. O excedente foi armazenado em galões e, aos poucos, colocado no duto. Tal prática viola as regras de segurança impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível  (ANP) e representa risco de explosão e de incêndio.

Ao final, a empresa foi autuada pelo Procon Goiás pelo descumprimento do Decreto Federal n° 10.634, que trata sobre a transparência na divulgação dos preços dos combustíveis. multa pode chegar a R$ 10,2 milhões, a depender do porte econômico da empresa, do seu faturamento e se houve ou não reincidência.

Como não houve flagrante, não foi possível a autuação por  essa infração. É válido ressaltar que a Polícia Civil, através da Decon, seguirá averiguando se o caso caracteriza crime contra o consumidor. Nos próximos dias, o gerente e os funcionários do posto, que aparecem no vídeo, serão intimados para depor a respeito das imagens.

Denúncias e reclamações

Caso o consumidor flagre alguma atitude suspeita relacionado a violação dos direitos do consumidor, ele deve entrar em contato com o Procon Goiás por meio dos  telefones 151 (Goiânia) e (62) 3201-7124 (interior) ou da plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). Através do site também é possível agendar o atendimento presencial no órgão.

Assessoria de Imprensa – Procon Goiás