Superintendente Executivo da SSPP acompanhou vistoria, por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. “O governador Marconi Perillo prontamente disponibilizou todo o sistema penitenciário para que pudesse ser inspecionado”, relata. Ele cita como uma das iniciativas a construção de nova unidade para o semiaberto

A rebelião ocorrida no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia no último final de semana foi motivada por uma guerra entre facções criminosas. O relato foi feito por presos durante vistoria na manhã de hoje (03/01), na qual participaram o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e por representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Goiás.

Segundo o superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Coronel Edson Costa, que acompanhou a visita, presos relataram que a rebelião é consequência da morte de Thiago César de Souza (conhecido como Thiago Topete), ocorrida em fevereiro do ano passado, “que desaguou em atos de vingança que foram perpetrados dentro do regime semiaberto”.

Coronel Edson avalia que a vistoria foi “muito positiva” e que ajudou a confirmar o motivo da rebelião. “Ouvimos os presos e chegamos à conclusão de que o que realmente aconteceu ali, principalmente, foi fruto de guerra entre grupos rivais”, pontua.

A visita foi feita por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.  O superintendente Executivo da SSPAP destaca que o governador Marconi Perillo prontamente disponibilizou todo o sistema penitenciário para que o complexo prisional pudesse ser inspecionado pelos representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e o OAB-GO.

Ainda sobre a visita, coronel Edson afirma que existem problemas estruturais que precisam ser resolvidos, e “essa vistoria foi positiva para esse encaminhamento”. O superintendente acrescenta que os representantes do TJ-GO e MPGO decidiram montar um grupo de tarefa no sentido de dar andamento às soluções dos problemas relativos ao regime semiaberto. “Algumas questões já foram decididas pelo governador, como a construção de uma nova unidade para o semiaberto. Ele já autorizou”, destaca.

Serviços

O superintendente da SSPAP informa que os serviços básicos dentro do complexo prisional de Aparecida, como o fornecimento de água e a alimentação aos presos seguem normalmente. Coronel Edson lembra que a comida dos presos é feita por uma empresa privatizada, “é de boa qualidade, e cabe ao sistema fiscalizar e isso já foi orientado para que essa alimentação chegue na hora certa e em boas condições, mas garanto que a comida servida é superior àquela que chega à maioria dos lares brasileiros”.

Sobre as afirmações do governador Marconi, em entrevista concedida nesta terça-feira (02/01), Coronel Edson afirma que Perillo externa uma aflição de todos os governadores do país, “pois todos os estados passam por essa situação. Somos gratos e reafirmo que temos uma boa relação com o Ministério da Justiça, com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que têm definido recursos que são positivos, mas não são suficientes”.

Ações

Ao tratar das ações de urgência para resolver os problemas do semiaberto o Coronel Edson ressaltou que a unidade é de menor rigor de risco, pois é considerada a porta de saída do sistema. “Tanto é que a maioria dos presos que está ali já tem capacidade de arrumar um emprego. Sai para trabalhar e volta à noite para dormir, o que já prepara o preso para seu retorno ao convívio social”, frisa.

E completa: “Nosso problema lá é o grande número de bloqueados por questões de avaliação de comportamento, e mutirões serão realizados para se avaliar as condições desses presos, pois alguns reclamam que já teriam cumprido pena”, diz.

Outra ação, segundo ele, é a oferta de vagas de trabalho para que possam dar segmento ao processo de reinserção social. “Cerca de 400 já possuem carta de emprego, estão formalizados no mercado de trabalho e estão em condições de serem apartados do semiaberto. Permanecerão no regime semiaberto apenas presos considerados mais problemáticos”, pontua.

FOTOS: ALINE CAETANO/TJ (VISTORIA) E SSPAP (CORONEL EDSON)

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