PORTARIA N° 0259 – 21 Encerramento de disposição de Servidor PM a SSP 1° Tenente QOAPM 30420 Araceli de Sousa Martins
PORTARIA Nº 0259, DE 6 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202100002047908, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 4 de maio de 2021, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, a servidora ARACELI DE SOUSA MARTINS, inscrita no CPF nº 719.067.381-49, ocupante do cargo de 1º Tenente do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, ora lotada na Assistência Policial Militar da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RODNEY ROCHA MIRANDA
