PORTARIA N°0222 -21 Disposição de Servidor PM a SSP 3°Sargento PM 33.511 Renata Domingues Campos da Costa
PORTARIA Nº 0222, DE 22 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e o disposto no Processo SEI n° 202100002035023, resolve:
Art. 1° Colocar a servidora militar 3º Sargento PM 33.511 RENATA DOMINGUES CAMPOS DA COSTA, inscrita no CPF nº 008.793.601-19, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 16 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021, com ônus para esta Pasta.
Art. 2º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico ao (a) referido (a) servidor (a), a contar de 16 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto Estadual n. 8.465/2015.
Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.
Art. 5º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.
PORTARIA N° 0222 – 21 Disposição de Servidor PM a SSP 3° Sargento PM-33.511 Renata Domingues Campos da-Costa
RODNEY ROCHA MIRANDA