PORTARIA N°1303/17 – Revoga Licenca Premio Caio Cezar de Oliveira Agente Administrativo Prisional 201700016003749
Portaria nº 1303/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Estado de Goiás no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto Nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 201700016003749.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1078/2017/SSP, datada de 03 de outubro de 2017, a pedido do servidor Caio Cézar de Oliveira, CPF 014.446.881-62, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, que concedeu Licença Prêmio Integral, relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 20/11/2017 a 20/12/2017; 22/01/2018 a 21/02/2018 e 17/04/2018 a 17/05/2018;
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 22 dias do mês de dezembro de 2017.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública Administração Penitenciária
