PORTARIA N° 1198 2017 SSP Processo 201700016006770

Portaria nº 1198/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás nos termos do Decreto de 1° de março de 2017, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo/SEI n. 201700016006770,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar no Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial da Superintendência de Inteligência Integrada desta Pasta – o Agente de Segurança Prisional, WEBERSON BORGES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n. 526.586.781-34, a partir de 01/11/2017, com ônus (folha de pagamento) para Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária;

Art. 2º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico o servidor mencionado no parágrafo anterior, em decorrência das particularidades das atividades por ele exercidas;

Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado;

Art. 4º Encaminhar cópia desta Portaria à Superintendência de Inteligência Integrada, à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas, para conhecimento e demais providências pertinentes.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 20 dias do mês de novembro de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI 

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária