PORTARIA N° 1143 Licença Premio

Portaria nº 1143/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016004140, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 5346/2017-GGP/SSP, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

Art. 2º CONCEDER ao servidor ALEX DE FREITAS KUHN, CPF 002.274.061-92, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL, relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/11/2017 a 01/02/2018.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 27 dias do mês de outubro de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária