PORTARIA N° 1134 17 Licença Prêmio Paulo Roberto De Almeida

Portaria nº 1134/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo/SEI nº 201700016002684, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 3645/2017-GGP/SSP, de 20 de julho de 2017, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER ao servidor PAULO RABELO DE ALMEIDA, inscrito no CPF n. 472.148.641-34, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL, relativa ao 3º (terceiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 15/12/2017 a 15/01/2018.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 25 dias do mês de outubro de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária