PORTARIA Nº 1076 2017 SSP 201600016002901 GGP SGPF SEAP #

Portaria nº 1076/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201600016002901, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 3876/2016-GGP/SSP, de 13 de setembro de 2016, com fundamento no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

           Art. 1º CONCEDER ao servidor RELSON FRANCIANE CORREIA, inscrito no CPF n. 013.304.136-01, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL, relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 04/11/2017 A 04/02/2018.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 03 dias do mês de outubro de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública

e Administração Penitenciária