PORTARIA Nº 1073, DE 14 DE novembro DE 2024

Altera membro da Comissão de Processo Administrativo de Exoneração da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 24.272, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Portaria nº 0444, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.281, e em atendimento ao solicitado no Despacho nº 2500/2024 (SEI nº 67134082), da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, bem como ao disposto no Processo SEI nº 201800005001699, resolve:

Art. 1º  Alterar a composição da Comissão de Processo Administrativo de Exoneração, instituída pela Portaria nº 0752/2019 – SSP, de 27 de novembro de 2019 (SEI nº 000010324053), com vistas à adoção das providências previstas no art. 35 do Decreto estadual nº 8.940, de 17 de abril de 2017, e nos arts. 33 e seguintes da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

Art. 2º  Designar o servidor MURILO TOSCANO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.046.881-**, ocupante do cargo de Perito Criminal, para compor a referida Comissão, na função de Membro, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS DE MACEDO CHAVES, inscrito no CPF nº ***.342.381-**, também ocupante do cargo de Perito Criminal, cuja designação ocorreu por meio da Portaria nº 0314/2020 – SSP, de 10 de junho de 2020 (SEI nº 000013482035).

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica para conhecimento e demais providências.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1073, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

GUSTAVO CARLOS FERREIRA