PORTARIA Nº 1009 2017 SSP 201500016004341 201600016003001 SGPF GGP #

Portaria nº 1009/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 1° de março de 2017, publicado no Diário Oficial n° 22.519, de 02 de março de 2017, tendo em vista o que consta dos Processos n° 201500016004341 e 201600016003001 e notadamente do Despacho “AG” n° 003323/2017 da Procuradoria-Geral do Estado.

RESOLVE, com fundamento no Art. 140 e Art. 240, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013:

Art. 1° Retificar a Portaria n° 0538/2017/SSP, datada de 25 de maio de 2017, tão somente na parte que se refere ao efetivo afastamento do servidor JORGE ROBSON DA SILVA, para usufruir de licença para interesse particular:

I – onde se lê:

“…de 22.08.1997 a 21.08.2001.”

II – leia-se:

                    “…de 22.08.1997 a 31.12.1998.”

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado;

Art. 3º. Encaminhar esta Portaria à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências de competência.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 15 dias do mês de setembro de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI 

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária