PORTARIA Nº 0989, de 07 de dezembro de 2023

Retifica Portaria que homologou a estabilidade de servidora da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202300016019380; e

Considerando a solicitação contida no Despacho nº 185/2023/SSP/CADP, da Coordenação de Alocação e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, resolve:

Art. 1º  Retificar, mantidos seus demais termos, a Portaria nº 0720, de 24 de agosto de 2023 (SEI nº 51051818), que homologou a estabilidade de servidora da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, somente em relação à data da aquisição da estabilidade:

I – onde se lê:

“Art. 1º Homologar, nos termos do art. 23, inciso V, do Decreto estadual nº 8.940, de 17 de abril de 2017, o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, para considerar a servidora pública LUANA PRADO MORAES​, inscrita no CPF nº XXX.840.571-XX, ocupante do cargo de Perito Criminal, 3ª Classe Nível III, do quadro do pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, APTA à aquisição da estabilidade a partir 20 de setembro de 2021, após 3 (três) anos de efetivo exercício conforme histórico funcional (evento 50757928) e termo de efetivo exercício (evento 50758461).”

II – leia-se:

“Art. 1º Homologar, nos termos do art. 23, inciso V, do Decreto estadual nº 8.940, de 17 de abril de 2017, o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, para considerar a servidora pública LUANA PRADO MORAES​, inscrita no CPF nº XXX.840.571-XX, ocupante do cargo de Perito Criminal, 3ª Classe Nível III, do quadro do pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, APTA à aquisição da estabilidade a partir 20 de junho de 2021, após 3 (três) anos de efetivo exercício conforme histórico funcional (evento 50757928) e termo de efetivo exercício (evento 50758461).”

Art. 2º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica e à Secretaria de Estado da Administração – SEAD para conhecimento e devidos registros.

PORTARIA Nº 0987, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO