PORTARIA Nº 0973-24 – Disposição de Servidor BM à PM – MPGO – 2º Sgt QP-Combatente RODOLPHO Pinheiro Da Costa
PORTARIA Nº 0973, DE 09 DE outubro DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400040000801, resolve:
Art. 1º Colocar o militar 2º Sargento QP/Combatente *3.13* RODOLPHO PINHEIRO DA COSTA, inscrito no CPF nº ***.336.301-**, pertencente ao Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à disposição da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO, no período compreendido entre 15 de outubro de 2024 e 31 de dezembro de 2024, com ônus para a PMGO, para posterior lotação na Assistência Policial Militar no Ministério Público do Estado de Goiás.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Comando-Geral da Polícia Militar para conhecimento e demais providências que o caso requer.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.
RENATO BRUM DOS SANTOS
