PORTARIA Nº 0972, de 04 de dezembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V do art. 1º do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300002142732, resolve:

Art. 1º  Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, na forma da lei, a DISPOSIÇÃO concedida por meio da Portaria nº 0945, de 15 de dezembro de 2021 (000026072196), dos militares abaixo relacionados, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, que atualmente estão lotados na Assistência Policial Militar no Ministério Público do Estado de Goiás, com ônus para o Órgão Cessionário:

I – 1º Tenente QOA/Administrativo 01.445 CARLOS EDUARDO SILVA CANÇADO, inscrito no CPF nº ***.264.551-**;

II – 2º Sargento QP/Combatente 02.060 LUANA ALVES BRAGA, inscrita no CPF nº ***.907.801-**;

III – 3º Sargento QP/Combatente 03.031 FERNANDO MOREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***.755.501-**; e

IV – Cabo QP/Combatente 03.682 THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.741.671-**.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0972-23 – Prorroga disposição de BM’s ao MPGO – 2024

RENATO BRUM DOS SANTOS