PORTARIA Nº 0965-22 – Encerramento de disposição de Servidor PM à SSP – Cb Fabrício de Oliveira Silva
PORTARIA Nº 0965, de 17 de outubro de 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 201900002121798, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 19 de outubro de 2022, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o Cabo PM 35.682 FABRÍCIO DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.727.311-XX, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, atualmente à disposição desta Secretaria, por efeito da Portaria nº 24/2020, de 13 de janeiro de 2020 (000010961622), lotado na Gerência de Segurança/SSP.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
