PORTARIA Nº 0917-24 – Encerramento de disposição BM à SSP – 1º Sargento Eduardo Pereira da Silva
PORTARIA Nº 0917, de 10 de setembro de 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, em conformidade com o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202419222001576; e
Considerando a nomeação do servidor ao cargo em comissão de Gerente de Contabilidade, DAI-1, da Secretaria de Estado da Retomada – RETOMADA, realizada por meio do Decreto de 30 de agosto de 2024 (SEI nº 64734207), resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 4 de setembro de 2024, com ônus (folha de pagamento) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o militar 1º Sargento QP/Combatente EDUARDO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.740.141-**, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 1000, de 14 de dezembro de 2023 (SEI nº 54825290), lotado na Gerência de Contabilidade da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
