PORTARIA Nº 0910, de 09 de setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeada pelo Decreto de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 23.080, no uso de suas atribuições legais e da competência conferida pela Portaria nº 0715, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.109, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202400016017164; e

Considerando as legislações relativas à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, especialmente o art. 10, incisos II e III, do Decreto nº 8.465, de 5 de outubro de 2015, os arts. 83 a 87 da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 0715/2023/SSP, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico, por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, no período de 1º de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a servidora LUZINETE FERREIRA MOTTA, inscrita no CPF nº ***.435.021-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, ora lotada na 14ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica – 14ª CRPTC/PA de Águas Lindas de Goiás.

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

ANDRESA TOKUMI FRANCO YAMAMOTO

PORTARIA Nº 0910, de 09 de setembro de 2024